Pornografia Infantil

 

PORNOGRAFIA INFANTIL

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

Esta pesquisa foi extraída da WIKIPEDIA — a enciclopédia livre, pois sua qualidade dispensa qualquer tentativa nossa em fazer algo melhor. Tudo que será dito daqui para a frente é o que pretendíamos divulgar para nossos leitores pais e mães, como alerta para essa nova ameaça que está invadindo nossas casas e nossas famílias, pois deixar nossas crianças em casa já não representa mais segurança para eles.

Convém registrar que repaginamos o artigo da Wikipedia nos moldes em que costumamos postar novidades no nosso site. Porém, não mudamos o “recado” dado.

 

O ARTIGO

 

A pornografia infantil é uma forma ilegal de pornografia que utiliza crianças pré-púberes, ou, num sentido mais amplo, de crianças e adolescentes menores de idade. O termo "infantil" é definido neste caso de acordo com as leis de cada país.

Em relação à sua abrangência, as Nações Unidas definem pornografia infantil como "qualquer representação, por quaisquer meios, de uma criança em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação das partes sexuais de uma criança para propósitos principalmente sexuais". 

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1990) determina que os países membros devem tomar medidas para impedir "a exploração do uso de crianças em espetáculos ou materiais

 

 

1.  ABUSO SEXUAL INFANTIL

 

 

O grupo de trabalho da Interpol para Crimes contra Menores relaciona diretamente a pornografia infantil com o abuso sexual infantil, caracterizando a pornografia infantil como "consequência da exploração ou abuso sexual cometido contra uma criança". Neste caso, a pornografia infantil é definida como "qualquer meio de retratar ou promover o abuso sexual de uma criança, incluindo meios impressos ou de áudio, centrados nos atos sexuais ou nos órgãos genitais das crianças".

Entretanto, a legislação da maioria dos países classifica a pornografia infantil de forma mais abrangente, incluindo também as imagens de relações sexuais legalmente não abusivas, como as relações sexuais consentidas com adolescentes acima da idade de consentimento ou com menores emancipados.

 

 

2.  A INDÚSTRIA DA PORNOGRAFIA INFANTIL

 

 

Por ser uma atividade ilegal e dinâmica, as estatísticas sobre pornografia infantil podem divergir conforme a fonte e o ano de divulgação. Segundo estatística da Internet Filter Review publicada em 2003, há no mundo cerca de 100 mil websites mostrando pornografia infantil ilegal e gerando um negócio de 3000 milhões de dólares.  Por outro lado, reportagem de 2006 da revista Information Week revela que a pornografia infantil, espalhada por cerca de 250 mil websites, gera um movimento anual de 20000 milhões de dólares que poderá subir para 30000 milhões em 5 anos.

 

 

3.  EXPOSIÇÃO À PORNOGRAFIA

 

 

Ainda de acordo com a Internet Filter Review, a idade média em que uma criança é exposta à pornografia em geral (inclusive adulta) é aos 11 anos de idade. Os números também revelam que cerca de 90% das crianças e adolescentes com acesso à Internet tiveram acesso à pornografia enquanto faziam seus deveres de casa.

 

 

3.1 Divisão por faixa etária

 

 

Segundo pesquisa do Centro Nacional dos EUA para Crianças Exploradas e Desaparecidas (NCMEC), de todas as apreensões de material pornográfico infantil efetuadas durante um ano, de 2000 a 2001, nos EUA, 19% incluía bebês e crianças até 2 anos, 39% incluía crianças de 3 a 5 anos, e 83% incluía crianças na faixa etária dos 6 aos 12 anos.

 

 

3.2  Coalização de empresas contra a pornografia infantil

 

 

Nos Estados Unidos, desde 2006 uma coalização de empresas foi formada para combater a pornografia infantil. A iniciativa, chamada The Financial Coalition Against Child Pornography (Coalizão financeira contra a pornografia infantil), inclui administradoras de cartões de crédito, bancos e empresas virtuais, que trabalham em conjunto com as autoridades e o Centro Nacional para Crianças Exploradas e Desaparecidas. 

Numa operação em 2004, com ajuda da Visa, Mastercard e bancoMorgan Stanley, uma rede de pornografia infantil da Bielorrússia que faturava um milhão de dólares por mês foi desbaratada e 1.400 pessoas foram presas. A coalização foi formada depois que o Senador americano Richard Shelby, do Comitê de Bancos do Senado, apurou que parte do dinheiro obtido com a pornografia infantil terminava nas mãos de grupos ligados ao crime organizado, como a máfia russa.

 

 

4  DEFINIÇÃO E TERMINOLOGIA

 

 

O que é INFANTIL:  Na língua portuguesa, a palavra "infantil" — assim como a palavra "criança"  —  possui dupla significação, podendo se referir apenas a crianças até a puberdade (crianças propriamente ditas) ou, alternativamente, a crianças num sentido mais amplo, englobando assim crianças e adolescentes abaixo da idade da maioridade.

Desta forma, a expressão "pornografia infantil" pode ser usada tanto no sentido estrito do termo, como no seu sentido mais amplo. A variação semântica "pornografia infanto-juvenil", de uso menos frequente, refere-se coletivamente a crianças e adolescentes.

 

 

4.1 Pornografia

 

 

A definição exata de pornografia — e por extensão de pornografia infantil — é controversa, englobando geralmente filmes ou fotografias com cenas de sexo explícito e, ainda, dependendo do caso, algumas formas de nudez com conotação intencionalmente erótica. 

Alguns autores, como a brasileira Eliane Robert Moraes, crítica literária e professora de Estética e Literatura na PUC-SP, estudam a distinção entre erotismo e pornografia. Para Eliane, o senso comum nos diz que "o erotismo só sugere, enquanto a pornografia mostra tudo".

 

 

4.2  Arte

 

 

São estátuas, esculturas clássicas, renascentistas ou hindus, mostrando a nudez, quase sempre são excluídas da definição legal de pornografia, assim como pinturas, gravuras e peças publicitárias apresentando uma nudez não apelativa.

 

 

4.3 Desenhos

 

 

Desenhos de todo gênero, incluindo os quadrinhos  japoneses conhecidos como mangás e os hentais (um tipo de mangá de conotação erótica), mesmo quando apresentam personagens que podem lembrar crianças e/ou adolescentes, geralmente não são considerados pornografia infantil e, tanto no Japão como na maioria dos países ocidentais – inclusive no Brasil – são vendidos em bancas de jornais. Muitas vezes, no entanto (como no caso do Brasil), os hentai têm sua venda proibida para menores de 18 anos.

 

 

5. PORNOGRAFIA INFANTIL NO BRASIL

 

 

No Brasil, é crime "apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente" (Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, descrito na Lei nº 8.069/90). 

Em novembro de 2003, a abrangência da lei aumentou, para incluir também a divulgação de links para endereços contendo pornografia infantil como crime de igual gravidade. O Ministério Público do país mantém parceria com a ONG SaferNet, que recebe denúncias de crimes contra os Direitos Humanos na Internet e mantém o site SaferNet, que visa a denúncia anônima de casos suspeitos de pornografia infantil na rede.

No país, a simples posse de pornografia infantil é crime devido à alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente que ocorreu no ano de 2008. Entretanto, a posse involuntária pode ocorrer a partir do momento em que, sem o conhecimento do usuário, por meio de vírus do tipo "cavalo de Troia" (que pode instalar arquivos indesejados em computadores alheios), material com pornografia acabe sendo baixado no computador. A simples navegação em páginas da Internet contendo pornografia infantil já constitui crime pela atual legislação brasileira.

 

 

5.1 Divulgação e fornecimento de links 

 

 

A divulgação de qualquer meio de acesso a material pornográfico infantil, incluindo links para imagens ou endereços de páginas com pornografia infantil, assim como o simples fornecimento desse meio de acesso a terceiros (pessoalmente ou por e-mail, por exemplo) constitui crime equivalente, com pena de reclusão de 2 a 6 anos (ECA, artigo 241, § 1º, III, segundo a nova redação dada pela Lei 10.764, de 12/11/2003).

Algumas comunidades do sítio de relacionamentos Orkut, alegadamente voltadas para o combate ao abuso sexual e à pornografia infantis na Internet, permitiam a postagem (afixação pública na Internet) de links ou endereços de páginas a título de denúncia, constituindo também esta divulgação um crime. Alertadas, algumas delas passaram a coibir esta prática.

 

 

5.2  Meios e serviços de armazenamento

 

 

O oferecimento de meios e serviços para armazenamento de imagens de pornografia infantil também constitui crime (art. 241, § 1º, II), com pena de reclusão de 2 a 6 anos, e multa. Nesta categoria se enquadram provedores de Internet, serviços profissionais de armazenamento de arquivos, pessoas responsáveis por páginas virtuais, e os donos (gerentes) de comunidades virtuais, entre outros.

 

 

5.3  Produção Artística

 

 

No Brasil, a produção artística de cenas de pornografia ou sexo explícito, envolvendo a participação de crianças ou adolescentes, contracenando entre si ou com adultos, seja para cinema, teatro, televisão ou atividade fotográfica, é considerada crime (art. 240 do ECA), implicando em reclusão de 2 a 6 anos, e multa. O crime é aplicado para quem produz, dirige ou contracena com a criança ou adolescente (art. 240, § 1º).

 

 

FONTE DE PESQUISA

Wikipedia – a enciclopédia livre

Por: AUTOR DESCONHECIDO

Publicado em 09/07/2014

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